Procurador Geral do Município: Benedito Dias da Silva Filho
Bacharel em Direito pela Universidade Brasil. Graduado em Tecnologia em Gestão Pública pela Universidade Aberta do Brasil – UAB. Pós-Graduado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Procurador Jurídico concursado da Prefeitura Municipal de Jales. Foi Procurador Geral do Município no período de março de 2015 a abril de 2017. Atuou como Subprocurador-Geral do Município no período de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
Atribuições da Pasta
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
Endereço: Rua 05, nº 2266 – Centro – Jales-SP
Telefone: (17) 36223000 – Ramal 3051
e-mail: pgmjales@gmail.com
Atendimento ao Público: de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16 horas
