O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O CMDCA de Jales foi criado pela Lei Municipal nº 2.949 de 22 de agosto de 2005 e pela Resolução nº 05 de agosto de 2016, alterada pela Resolução nº 003 de 24 de abril de 2019, atualmente as reuniões do conselho são realizadas mensalmente, toda a segunda quarta feira do mês. O mandato de seus membros e diretoria são bienais.
Vigência do mandato atual: 2019/2020
Atual Conselheira Presidente: Meire Kelly de Souza dos Santos
Conselheira Vice- Presidente: Fairuzi Leala Lopes
Conselheira Secretária: Rubia Carla de Paula Pirani
Endereço: Rua Dezessete, nº 2161 – Centro CEP: 15.700-000 – Jales/SP
Telefone: (17) 3632-7719
e-mail: cmdcajales@gmail.com
Atendimento ao Público: de segunda à sexta-feira, das 7h00 às 12h00 e das 14 às 17 horas