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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 715/2018


Data Inicial:

17/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº 714/2018


Data Inicial:

17/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº 713/2018


Data Inicial:

24/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Município a realizar dação, de imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento à Edmilson Damásio Montilha, em decorrência de expropriação”.

Lei Ordinária Nº 711/2018


Data Inicial:

09/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária da Segurança Pública, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”

Lei Ordinária Nº 710/2018


Data Inicial:

09/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Que dá nominação ao Centro de Convivência do Idoso”

Lei Ordinária Nº 709/2018


Data Inicial:

09/05/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Denomina ruas do Conjunto Habitacional Nova Vitória e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº 708/2018


Data Inicial:

26/04/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Que dá nominação ao Conjunto Habitacional Vitória Brasil “D””

Lei Ordinária Nº 707/2018


Data Inicial:

26/04/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº 706/2018


Data Inicial:

26/04/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a denominação de nome da Rua São Paulo, para Rua Mario Gobati ”

Lei Ordinária Nº 704/2018


Data Inicial:

28/03/2018

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispões sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”