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De
Até
Lei Ordinária
12 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:694/2018

Data:
28/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre o Vale Alimentação aos Servidores Efetivos do Município de Vitória Brasil”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:693/2018

Data:
28/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins que especifica”
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
1 resultados encontrados.
Resolução
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Decreto Legislativo
12 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:078

Data:
18/03/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Considerando o parecer da Comissão Municipal do Processo Seletivo nº 001/2014, nomeada pela Portaria nº 015/2014. DECRETA .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:519

Data:
27/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória Brasil para o exercício de 2014
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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